REPUBLICANOSEstabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia, em razão de eventos climáticos extremos.
Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rogéria Santos
Palavras-chave
Critério
Auxílio emergencial
Proteção social
Situação de emergência
decorrência
Fenômeno meteorológico adverso
enchente
Desastre ambiental
Município
Bahia
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
antecipação
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Auxílio-doença
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
