PODEAutoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseridas na faixa de fronteira.
Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Nelson Barbudo
Palavras-chave
Ratificação
Registro de imóvel
Imóvel rural
Fazenda (propriedade rural)
Comodoro (MT)
Mato Grosso
Faixa de fronteira.
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