Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Faixa de fronteira. × Limpar tudo
Proposição nº 2640998 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir entre os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a atuação preventiva e integrada em áreas de vulnerabilidade social situadas na...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Meio ambiente
Proposição nº 2620906 Apresentado em mai/2026 Logo do PDTPDT

Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Autoria: Pompeo de Mattos

Economia e tributos
Proposição nº 2607417 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Autoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseri...

Autoria: Nelson Barbudo

Agropecuária