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Proposição nº 2607422 06/03/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Estabelece diretrizes para cooperação entre plataformas digitais e autoridades públicas na identificação e remoção de conteúdos que promovam misoginia, ódio ou violência contra mulheres.

Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Diretrizes colaboração plataforma digital aplicação de internet autoridade pública identificação análise conteúdo digital remoção de conteúdo misoginia discurso de ódio violência contra a mulher discriminação de gênero.
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