REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros por Representantes Comerciais.
Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pedro Lupion
Palavras-chave
Alteração
Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)
concessão
isenção tributária
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
veículo automotor
veículo de passageiro
representante comercial
incentivo fiscal
atividade econômica
tributação.
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