Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos representante comercial × Limpar tudo
Proposição nº 2634706 Apresentado em jun/2026 Logo do PTPT

Inclui os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, destinadas à aquisição de ve...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2620703 Apresentado em mai/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Autoria: Luisa Canziani

Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2614485 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial.

Autoria: Zé Neto

Economia e tributos
Proposição nº 2614483 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a atividade de representação comercial no Anexo III do Simples Nacional.

Autoria: Zé Neto

Economia e tributos
Proposição nº 2607434 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros por Representantes Comerciais.

Autoria: Pedro Lupion

Economia e tributos