PLExtingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções.
Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
PL 1005/2026
Alteração
Lei Federal
extinção
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
transferência
atribuição administrativa
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Família e Combate à Fome.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
