Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) × Limpar tudo
Proposição nº 2608935 Apresentado em mar/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Pune com aplicação de sanções e multas equivalente a 10% do capital social, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento à elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combu...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2607436 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções.

Autoria: Capitão Augusto

Assistência social e moradia
Proposição nº 2607032 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períod...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Agropecuária