PLExtingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades.
Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
Extinção
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
transferência
atribuição administrativa
Ministério das Cidades
Saneamento básico
município
cidade de pequeno porte
Grupo indígena
Ministério da Saúde
Vigilância epidemiológica
controle
Endemia
Saúde indígena
diretrizes.
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