PLSusta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Daniela Reinehr
Palavras-chave
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
incorporação
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Ordenamento jurídico
critério
comercialização
morango
impacto financeiro
setor produtivo
agricultura familiar.
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