PLAltera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para fortalecer os mecanismos de busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos, ampliar a integração tecnológica e prever diretrizes para protocolos obrigatórios de resposta rápida.
Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alden
Palavras-chave
Alteração
Lei federal
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
ampliação
procedimento
rastreamento
criança
adolescente
pessoa desaparecida
integração
tecnologia
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)
diretrizes.
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