PLInstitui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Apresentado em 10/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Missionário José Olimpio
Palavras-chave
Alteração
Lei de Transplantes (1997)
Programa (administração)
âmbito nacional
reconhecimento
Doação de órgão ou tecido
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sistema Nacional de Transplantes (SNT)
garantia
ressarcimento
despesa
Serviços funerários
família
Transplante de órgão ou tecido
Fundo Nacional de Saúde (FNS)
diretrizes.
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