REDEAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.
Apresentado em 10/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Circunstância agravante
agravação penal
Violência contra a mulher
Violência de gênero
violência doméstica
presença
criança
adolescente
menor de idade
vítima
agressor
proteção
Infância
família
enfrentamento
feminicídio.
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