PPDispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
Apresentado em 10/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Simone Marquetto
Palavras-chave
Obrigatoriedade
emissora de televisão
gratuidade
divulgação
informação
pessoa desaparecida
utilidade pública
solicitação
família
representante legal
diretrizes.
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