PLSusta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 2026, que cria o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul
Apresentado em 10/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sanderson
Palavras-chave
Sustação
Decreto
Presidência da República
criação
Parque Nacional do Albardão
Área de Proteção Ambiental do Albardão
Santa Vitória do Palmar (RS)
Rio Grande do Sul.
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