PSDVeda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sidney Leite
Palavras-chave
Proibição
fornecimento
Alimento ultraprocessado
transporte aéreo
Transporte aquático
Transporte rodoviário
Transporte ferroviário
promoção
Saúde nutricional.
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