PODEInstitui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cristiane Lopes
Palavras-chave
Isenção tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Operações de Crédito
Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
comercialização
prestação de serviços
Material reciclado
equipamento
operação de crédito
Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
associação
Catador de material reciclável
reciclagem
resíduo sólido
tributação
benefício fiscal.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
