Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) × Limpar tudo
Proposição nº 2611958 Apresentado em mar/2026 Logo do CIDADANIACIDADANIA

Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.

Autoria: Arnaldo Jardim

Economia e tributos Agropecuária Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2608328 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.

Autoria: Cristiane Lopes

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2604799 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Reconhece a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) como deficiência de caráter permanente, assegura às pessoas com DMD os direitos previstos na legislação aplicável às pessoas com deficiência e concede isenção de tribut...

Autoria: Rodrigo Gambale

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia