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Proposição nº 2608351 11/03/2026 Logo do PSDBPSDB Meio ambiente

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 11/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Daniel Trzeciak

Palavras-chave

Sustação Decreto criação Parque Nacional do Albardão Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Grande do Sul.
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