Proposição nº 2608636 12/03/2026 PT Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Altera o art. 288 do Código Penal brasileiro para prever causa de aumento de pena quando a associação criminosa tiver por finalidade a produção, financiamento, organização ou difusão de conteúdos misóginos que incitem ou promovam violência contra mulheres, inclusive em redes sociais.

Apresentado em 12/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Carol Dartora

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