PPAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Apresentado em 17/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pedro Aihara
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
obrigatoriedade
edifício público
instalação
tecnologia assistiva
aproximação
tecnologia 3D
orientação espacial
acessibilidade
pessoa com deficiência
idoso
direitos do deficiente
direitos do idoso
diretrizes.
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