PTInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fernando Mineiro
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Laboratório farmacêutico
natureza pública
fabricação
Sistema Único de Saúde (SUS)
Farmácia Viva
diretrizes
criação
política
âmbito nacional
desenvolvimento
cadeia produtiva
Medicamento fitoterápico
Assistência terapêutica integral
Planta medicinal
fitoterapia
Biodiversidade
Brasil.
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