Projetos e propostas

Proposição nº 2644716 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2643266 Apresentado em ago/2026 PT

Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.

Autoria: Paulo Teixeira

Proposição nº 2642487 Apresentado em ago/2026 PSDB

Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Proposição nº 2641465 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelece medidas de transparênci...

Autoria: Saullo Vianna

Proposição nº 2638358 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro...

Autoria: Rosangela Gomes

Proposição nº 2637279 Apresentado em jul/2026 PP

Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Fed...

Autoria: Any Ortiz

Proposição nº 2636482 Apresentado em jul/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2635881 Apresentado em jun/2026 PP

Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2635415 Apresentado em jun/2026 PV

Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Autoria: Eduardo Bismarck

Proposição nº 2634680 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Institui o Open Asset Brasil.

Autoria: Jadyel Alencar

Proposição nº 2633976 Apresentado em jun/2026 PT

Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil.

Autoria: Carlos Zarattini

Proposição nº 2630300 Apresentado em jun/2026 PODE

Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil.

Autoria: Glaustin da Fokus

Proposição nº 2630291 Apresentado em jun/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade ...

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2630252 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2630030 Apresentado em jun/2026 PSDB

Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629879 Apresentado em jun/2026 PSDB

Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629791 Apresentado em jun/2026 PSDB

Declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629645 Apresentado em jun/2026 MDB

Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

Autoria: Baleia Rossi

Proposição nº 2627709 Apresentado em mai/2026 PODE

Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Proposição nº 2625475 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Autoria: Alice Portugal