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Proposição nº 2610267 18/03/2026 Logo do PPPP Educação Homenagens e datas comemorativas

Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Adriano do Baldy

Palavras-chave

Criação Dia do Cigano data comemorativa maio campanha educativa diretrizes.
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