PTInstitui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal e estabelece diretrizes para o controle populacional ético de cães e gatos, para a cooperação federativa e para a promoção da saúde pública e da guarda responsável.
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Helder Salomão
Palavras-chave
Criação
política
âmbito nacional
proteção
Bem-estar animal
Controle populacional
cachorro
gato
cooperação federativa
prevenção
zoonose
maus-tratos
abandono
saúde pública
animal comunitário
tutor de animal
responsabilidade
Método CED
identificação
guarda de animais
campanha educativa
fauna doméstica
diretrizes.
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