PTReconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Maria do Rosário
Palavras-chave
Criação
ação governamental
garantia
fornecimento
abastecimento de água
caráter permanente
água
população
local
prejuízo
segurança hídrica
crise hídrica
escassez hídrica
diretrizes.
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