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Proposição nº 2610318 18/03/2026 Logo do PVPV Meio ambiente

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

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