PSDInstitui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Helena Lima
Palavras-chave
Criação
ação governamental
instituição de ensino
educação básica
prevenção
identificação
violência contra a mulher
violência contra a criança e o adolescente
articulação
rede de proteção
diretrizes.
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