REDEDispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
reconhecimento
regulamentação
trabalho doméstico
cuidador familiar
ausência
salário
inclusão
economia do cuidado
Sistema de Contas Nacionais (SCN)
diretrizes.
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