PDTDispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade, monitoramento e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo em todo o território nacional, estabelece diretrizes de fiscalização e aplicação de penalidades, regulamenta os procedimentos de segurança hídrica e dá outras providências correlatas.
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Responsabilidade técnica
Piscina
qualidade
água
âmbito nacional
diretrizes
Segurança sanitária
saúde pública.
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