Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Responsabilidade técnica × Limpar tudo
Proposição nº 2643980 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Institui o regime de responsabilidade técnica na comunicação comercial de produtos e serviços de elevado risco à saúde, à integridade psíquica e às finanças dos consumidores e estabelece responsabilidades às plataform...

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2610595 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade, monitoramento e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo em todo o território nacional, esta...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2610318 Apresentado em mar/2026 Logo do PVPV

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Meio ambiente