Proposição nº 2610701 19/03/2026 MDB Segurança pública

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

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