PSDBDispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
Apresentado em 20/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Juninho do Pneu
Palavras-chave
Alteração
Lei do Vinho (1988)
definição
Vinho
alimento
Produto natural
exclusividade
fermentação alcoólica
mosto
uva
retirada
Vocábulo
bebida
Vitivinicultura
Enoturismo.
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