Projetos e propostas

Proposição nº 2644549 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2644346 Apresentado em ago/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Paulo Magalhães

Proposição nº 2642095 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar,...

Autoria: Soraya Santos

Proposição nº 2642018 Apresentado em ago/2026 PODE

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.

Autoria: Ribamar Silva

Proposição nº 2641741 Apresentado em jul/2026 PT

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de...

Autoria: Paulo Teixeira

Proposição nº 2641574 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Autoria: Zé Silva

Proposição nº 2641449 Apresentado em jul/2026 PSOL

Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em embalagens de alimentos destinados a animais.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2641335 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre percentuais mínimos de cacau para produtos comercializados como chocolate, estabelece critérios de denominação comercial, prevê mecanismos excepcionais de ajuste em situações de escassez e define diretriz...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641327 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Cozinhas Produtivas Comunitárias – “Cozinha que Gera Renda”, destinado à estruturação, regularização sanitária e produtiva de espaços coletivos de produção de alimentos por mulheres e p...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641277 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a constituição de estoques mínimos de emergência e mecanism...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641214 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Compras Públicas da Produção Indígena e das Comunidades Tradicionais e estabelece diretrizes para aquisição de alimentos, artesanato, produtos da bioeconomia e insumos locais pela admin...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641210 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Mercados Populares em Vazios Alimentares – MERCADO PERTO, destinado ao apoio à implantação, modernização e funcionamento de feiras e mercados populares em localidades com baixa oferta d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641199 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas, segurança alimentar e fornecimento de cestas alimentares compostas por produtos regionai...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641176 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Infraestrutura Comunitária de Gelo e Conservação, destinado a ampliar o acesso a estruturas comunitárias de produção de gelo, armazenamento refrigerado e conservação de alimentos perecí...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641175 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas, cria o Programa Cadeia Fria para Todos e estabelece diretrizes para ampliação da conservação, armazenamento, transporte e distribuição...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641027 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para instituir normas de transparência e informação nutricional dos produtos destinados à alimentação dos animais de companhia e fortalecer o direito à informação dos ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641024 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para fortalecer o sistema nacional de inspeção e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal, mediante a incorporação de instrumentos permanentes de prot...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641023 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária, cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária – SNFVN, estabelece mecanismos de monitoramento pós-comercializaçã...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641022 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Animais de Companhia, estabelece normas de transparência, fiscalização, controle de qualidade e governança da cadeia produtiva de alimentos, suplem...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641020 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Alimentação Fresca para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, cria o Programa Cesta Alimentar Fresca e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos