PPAltera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.
Apresentado em 23/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lula da Fonte
Palavras-chave
Alteração
lei federal
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Medida de prevenção
obrigatoriedade
Órgão administrativo
entidade
administração
rodovia
identificação
classificação
monitoramento
ponte
viaduto
obra de arte (engenharia civil)
Riscos (segurança)
critério técnico
diretrizes
Regulamento
alto risco
Medida de proteção
Grade de proteção
saúde pública.
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