Proposição nº 2611786 25/03/2026 PDT Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Félix Mendonça Júnior

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