← Projetos
Proposição nº 2611958 25/03/2026 Logo do CIDADANIACIDADANIA Economia e tributos Agropecuária Infraestrutura e transporte

Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.

Apresentado em 25/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Arnaldo Jardim

Palavras-chave

Alteração lei federal benefício fiscal tributação diretrizes fixação valor alíquota Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Isenção tributária Academia Brasileira de Letras (ABL) Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) Letra Hipotecária (LH) Letra de Crédito Imobiliário (LCI) Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) Warrant Agropecuário (WA) Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) Cédula de Produto Rural (CPR) Letra Imobiliária Garantida (LIG) Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) investimento infraestrutura Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) Fundo de investimento imobiliário Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
Ver tramitação na Câmara