PSDInstitui o Programa Periferia Viva e estabelece diretrizes para a promoção da redução das desigualdades socioterritoriais em territórios periféricos urbanos.
Apresentado em 26/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Criação
política pública
incentivo
direitos
cidadão
cidade
periferia urbana
inclusão social
redução
desigualdade regional
desigualdade social
segurança
comunidade
diretrizes.
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