PSOLAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica.
Apresentado em 26/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Salabert
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
inclusão
proteção animal
Bem-estar animal
tema transversal
currículo escolar
educação básica
diretrizes
Direitos animais.
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