PLDispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências
Apresentado em 26/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Eros Biondini
Palavras-chave
Regulamentação
utilização
cores
símbolo nacional
uniforme esportivo
Seleção Brasileira de Futebol
gestão
Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
diretrizes.
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