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Proposição nº 2612540 27/03/2026 Logo do PTPT Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte

Institui o Regime Especial de Incentivo à Renovação da Frota do Transporte Escolar (REIRTE) e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Jilmar Tatto

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