Projetos e propostas

Proposição nº 2645813 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena E...

Autoria: Zé Silva

Proposição nº 2645566 Apresentado em set/2026 PSD

Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Con...

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2644654 Apresentado em ago/2026 PP

Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neur...

Autoria: Danilo Forte

Proposição nº 2644614 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2644609 Apresentado em ago/2026 PV

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Autoria: Bandeira de Mello

Proposição nº 2643971 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.

Autoria: Marcelo Álvaro Antônio

Proposição nº 2641369 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Incentivo Econômico à Mobilidade Ativa, estabelece medidas para redução do custo de bicicletas e componentes essenciais, e cria diretrizes para estímulo ao uso da bicicleta como meio de...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641345 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Empresa Amiga da Primeira Infância, estabelece incentivo fiscal à oferta e ao custeio de creche e educação infantil para filhos de trabalhadores, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640979 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa de Co-investimento e Aceleração de Startups Amazônicas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e de alto impacto socioambiental na Região Amazônica, mediante co-inve...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640951 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Marco Legal dos Portos e Terminais de Baixo Carbono, estabelece diretrizes para a transição energética no setor portuário e marítimo brasileiro e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640891 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir incentivo de dedução fiscal sobre despesas com tecnologia assistiva em microempresas e empresas de pequeno porte, e es...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640855 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir incentivo fiscal-previdenciário, mediante redução de alíquota da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (RAT), a empresas do setor de comunica...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640820 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas que ofereçam a criopreservação de oócitos como benefício de saúde a suas colaboradoras, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640722 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal destinado a projetos de inovação tecnológica estratégica de elevada complexidade científica e tecnológica, mediante desoneração de ben...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640717 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal à contratação de profissionais detentores do título de doutor vinculados a atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de ino...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640696 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para instituir o Programa de Incentivo à Restauração em Terras Abandonadas (PIRTA), definindo seus objetivos, gestor, fontes de financiamento e critéri...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640641 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para regular as condições de fruição de recursos públicos e de cumprimento de obrigações de veiculação por obras audiovisuais que utilizem sistemas de i...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640432 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e Encerramento Responsável de Empreendimentos Incentivados, dispõe sobre condições para concessão e manutenção de incentivos públicos federais, estabelece sanções a...

Autoria: Moses Rodrigues

Proposição nº 2639712 Apresentado em jul/2026 PT

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de proteção e manutenção de patentes...

Autoria: Dimas Gadelha

Proposição nº 2638294 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade...

Autoria: Ricardo Abrão