PODESusta a Portaria MDA/nº 71, de 2 de março de 2026, que “Consolida orientações e diretrizes de atuação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”.
Apresentado em 27/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Nelson Barbudo
Palavras-chave
Sustação
Portaria ministerial
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários
atuação
diretrizes.
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