PDTAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer parâmetros mínimos obrigatórios de composição das turmas na Educação Infantil, assegurando quantitativo adequado de profissionais para garantia do cuidado, da segurança e do acompanhamento pedagógico das crianças na primeira infância.
Apresentado em 30/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pompeo de Mattos
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Educação infantil
adequação
quantitativo
profissional da educação
número
aluno
Sala de aula
escola
atendimento
criança
creche
obrigatoriedade
mínimo
professor
Primeira infância.
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