Proposição nº 2612948 31/03/2026 PRD Trabalho e previdência

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.

Apresentado em 31/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fernando Rodolfo

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