Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

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Proposição nº 2612948 Apresentado em mar/2026 Logo do PRDPRD

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.

Autoria: Fernando Rodolfo

Trabalho e previdência