PSDAltera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Apresentado em 31/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Legislação
destinação
transferência
Recursos públicos
Orçamento
Dotação orçamentária
Saúde pública
inclusão
Vacinação
Zoonose
Rede pública de saúde.
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