Projetos e propostas

Proposição nº 2645892 Apresentado em set/2026 PT

Estabelece normas gerais de motivação, transparência e rastreabilidade na utilização de recursos públicos para a realização de eventos festivos e para a contratação de apresentações artísticas no âmbito da União, dos ...

Autoria: Miguel Ângelo

Proposição nº 2645217 Apresentado em set/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2644853 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de conhecimentos sobre finanças públicas, planejamento e orçamento p...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644815 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional Movimento 60+ e o Crédito Movimento 60+, destinados a ampliar o acesso de pessoas idosas de baixa renda à prática regular de atividade física, mediante rede credenciada e contrapartida dos...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2644661 Apresentado em ago/2026 PP

Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia...

Autoria: Any Ortiz

Proposição nº 2644614 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2643962 Apresentado em ago/2026 NOVO

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.

Autoria: Gilson Marques

Proposição nº 2643927 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a destinação de milhas, pontos e demais benefícios de programas de fidelidade decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos da União.

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2643902 Apresentado em ago/2026 PP

Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiên...

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2642856 Apresentado em ago/2026 PSOL

Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais imp...

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2642310 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641734 Apresentado em jul/2026 PL

Institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV), destinado a custear, com recursos públicos, o afastamento do trabalho da mulher para comparecimento a atos proc...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2641707 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641413 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínu...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641310 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas a ações e se...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641031 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a Infraestrutura Nacional de Rastreabilidade da Gestão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, fortalecer a governança administrativa, ampliar a tran...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641030 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para instituir a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641029 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelecer mecanismos permanentes de identificação, monitoramento...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640977 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para priorizar a destinação de recursos para populações e regiões com as menores rendas per capita...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640801 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e repressão à fraude no registro de candidatura, à captação il...

Autoria: Amom Mandel