PLDispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica, e dá outras providências.
Apresentado em 31/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sanderson
Palavras-chave
Obrigatoriedade
inclusão
Tema transversal
enfrentamento
violência contra a mulher
violência doméstica
violência de gênero
currículo escolar
educação básica
formação
Educação continuada
profissional da educação
diretrizes.
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