PLDispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.
Apresentado em 31/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sanderson
Palavras-chave
Obrigatoriedade
inclusão
Conteúdo educativo
Educação para o trânsito
Grade curricular
Currículo escolar
Educação básica
Educação infantil
Ensino fundamental
Ensino médio
Rede pública de ensino
Rede privada de ensino
Ação educacional
Segurança viária.
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